Imprimir

PL 3350/1957
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3365/1957
Origem: PLS 24/1957
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - FREITAS CAVALCANTI - UDN/AL 10/10/1957
Ementa
ESTABELECE NORMA PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES DOS ACORDOS EQUIPARADOS AOS EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/12/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3365/57. DOFC 27 12 57. RETIFICAÇÃO: DOFC 28 12 57.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/1957 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 10 57 PAG 8221 COL 04.
10/10/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS.
DCN1 11 10 57 PAG 8221 COL 04.
14/10/1957 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP. GURGEL DO AMARAL.
DCN 18 10 57 PAG 8446 COL 03.
21/11/1957 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
DCN1 27 11 57 PAG 10061 COL 04.
27/11/1957 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP. SEGISMUNDO DE ANDRADE.
03/12/1957 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP SEGISMUNDO DE ANDRADE.
DCN1 05 12 57 PAG 10366 COL 01.
03/12/1957 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP. NELSON MONTEIRO.
DCN1 07 12 57 PAG 10500 COL 04.
05/12/1957 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. NELSON MONTEIRO.
DCN1 10 12 57 PAG 10660 COL 03.
09/12/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO; DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS, FAVORÁVEIS AO PROJETO.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 3350-A/57
DCN1 10 12 57 PAG 10686 COL 01
11/12/1957 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUSSÃO PELOS DEP.  JEFFERSON DE AGUIAR E JOÃO MACHADO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA APRESENTADO PELO DEP. SEGISMUNDO ANDRADE.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO.
DCN1S  12 12 57 PAG 52 COL 04.
13/12/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 2037/57 AO CHEFE DE GABINETE DA CASA CIVIL, ENCAMINHANDO O PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 14 12 57 PAG 11018 COL 04.
OFÍCIO 2038/57  AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN 14 12 57 PAG 11018 COL 04.
27/12/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3365/57. DOFC 27 12 57. RETIFICAÇÃO: DOFC 28 12 57.
14/02/1958 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 101/58 AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN 27 02 58 PAG 427 COL 03.