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PL 3350/1957
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3365/1957
Origem: PLS 24/1957
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - FREITAS CAVALCANTI - UDN/AL 10/10/1957
Ementa
ESTABELECE NORMA PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES DOS ACORDOS EQUIPARADOS AOS EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO.
Indexação
NORMAS, PAGAMENTO, SERVIDOR, ACORDO, EQUIPARAÇÃO, EXTRANUMERARIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/12/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3365/57. DOFC 27 12 57. RETIFICAÇÃO: DOFC 28 12 57.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/1957 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 10 57 PAG 8221 COL 04.
10/10/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS.
DCN1 11 10 57 PAG 8221 COL 04.
14/10/1957 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP. GURGEL DO AMARAL.
DCN 18 10 57 PAG 8446 COL 03.
21/11/1957 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
DCN1 27 11 57 PAG 10061 COL 04.
27/11/1957 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP. SEGISMUNDO DE ANDRADE.
03/12/1957 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP SEGISMUNDO DE ANDRADE.
DCN1 05 12 57 PAG 10366 COL 01.
03/12/1957 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP. NELSON MONTEIRO.
DCN1 07 12 57 PAG 10500 COL 04.
05/12/1957 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. NELSON MONTEIRO.
DCN1 10 12 57 PAG 10660 COL 03.
09/12/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO; DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS, FAVORÁVEIS AO PROJETO.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 3350-A/57
DCN1 10 12 57 PAG 10686 COL 01
11/12/1957 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUSSÃO PELOS DEP.  JEFFERSON DE AGUIAR E JOÃO MACHADO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA APRESENTADO PELO DEP. SEGISMUNDO ANDRADE.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO.
DCN1S  12 12 57 PAG 52 COL 04.
13/12/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 2037/57 AO CHEFE DE GABINETE DA CASA CIVIL, ENCAMINHANDO O PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 14 12 57 PAG 11018 COL 04.
OFÍCIO 2038/57  AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN 14 12 57 PAG 11018 COL 04.
27/12/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3365/57. DOFC 27 12 57. RETIFICAÇÃO: DOFC 28 12 57.
14/02/1958 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 101/58 AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN 27 02 58 PAG 427 COL 03.