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PLV 34/2016 MPV74616 |
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Projeto de Lei de Conversão |
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Situação: |
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Transformado em Norma Jurídica |
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Acessória de: |
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MPV 746/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Mista da MPV 746/2016 |
30/11/2016 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho; e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2015; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), reforma, ensino médio, carga horária, educação básica, educação de jovens e adultos, educação artística, educação física, língua inglesa. _Currículo escolar, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ensino médio, ensino técnico, processo seletivo, educação superior, profissional da educação, notório saber, educação e formação profissional, corpo docente. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, jornada de trabalho, turno de trabalho, professor. _ Alteração, Lei do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), distribuição, recursos, ensino técnico. _ Alteração, Decreto-Lei, horário, transmissão, programa educativo. _Criação, Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, âmbito, Ministério da Educação, repasse, recursos financeiros, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Estado, Distrito Federal (Brasil), implementação, ensino integral. _Revogação, Lei do Espanhol, ensino, língua espanhola, ensino médio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/11/2016 |
Comissão Mista da MPV 746/2016 (MPV74616)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 34/2016, pela Comissão Mista da MPV 746/2016, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho; e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2015; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/11/2016 |
Comissão Mista da MPV 746/2016 (MPV74616) |
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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 34/2016, pela Comissão Mista da MPV 746/2016, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho; e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2015; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral". |
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