REQ 294/2016 CFFC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Geraldo - PT/PA

30/11/2016

Ementa

Solicita seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia veiculada pela revista Veja acerca da atuação do Ministro na autorização do pagamento de indenização de imóvel rural no estado de Goiás em valor quatro vezes acima do preço de mercado da terra.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Rejeitado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/11/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 294/2016, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia veiculada pela revista Veja acerca da atuação do Ministro na autorização do pagamento de indenização de imóvel rural no estado de Goiás em valor quatro vezes acima do preço de mercado da terra".

07/12/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

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Rejeitado o Requerimento.