VTS 1 CCJC => PEC 270/2016

Voto em Separado

Acessória de:

PEC 270/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Tripoli - PSDB/SP

30/11/2016

Ementa

Acrescenta parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas, e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

Tramitação

Data

Andamento

30/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).