EMS 5568/2013 MESA => PL 5568/2013

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 5568/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

29/11/2016

Ementa

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 144, de 2015 (nº 5.568, de 2013, na Casa de origem) que Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 " Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores".

Indexação

Supressão, pena privativa de liberdade, homicídio culposo, condução de veículo, veículo terrestre, faixa de pedestre, calçada.

_Aumento, pena, homicídio culposo, condução de veículo, veículo terrestre, condução sob efeito de substância psicoativa, álcool, alteração, capacidade psicomotora.

_Aumento, pena, condução de veículo, veículo terrestre, condução sob efeito de substância psicoativa, álcool, critério, confirmação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5568/2013, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 144, de 2015 (nº 5.568, de 2013, na Casa de origem) que Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 ' Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores'".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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