Imprimir

PL 4881/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

JOANA DARC - PT/MG e outros

15/12/1998

Ementa

Obriga os empregadores a manter medidas preventivas contra acidentes de trabalho e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/01/1999

A CSSF, CTASP E CCJR.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Apensados

Apensados ao PL 4881/1998 (2)

PL 2037/1999; PL 325/1999

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA  DEP JOANA D'ARC.

13/01/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 01 99 PÁG 02384 COL 02.

13/01/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CSSF, CTASP E CCJR.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0194 COL 01.

11/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

26/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.

15/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação deste, e.

14/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução ao Relator

04/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-325/1999.

04/01/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-2037/1999.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

08/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-325/1999, PL-2037/1999 apensadas.

08/03/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-325/1999, PL-2037/1999 apensadas.

29/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 70 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2037/1999

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2007. DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01

27/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.