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PL 3343/1997
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LUIZ FERNANDO - PSDB/AM 26/06/1997
Ementa
Determina a instalação de posto de serviço e atendimento médico de urgência nos aeroportos que especifica.
Explicação da Ementa
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 08 97 PAG 21742 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99, PÁG 0125, COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ FERNANDO.
28/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CVT, CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/08/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 08 97 PAG 21742 COL 02.
06/08/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP GONZAGA PATRIOTA. DCD 07 08 97 PAG 22390 COL 02.
07/08/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
15/08/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/09/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA. (PL. 3343-A/97).
16/10/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP ARMANDO ABILIO.
20/10/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/10/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/11/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ARMANDO ABÍLIO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99, PÁG 0125, COL 01.
20/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 6775/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desarquivamento por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".