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PRL 1 CDC => PL 5563/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5563/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rotta - PMDB/AM 29/11/2016
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
29/11/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), pela rejeição.