SBT-A 1 CSSF => PL 656/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 656/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Seguridade Social e Família

28/11/2016

Ementa

Dá nova redação ao § 2º do art. 6º e acrescenta os artigos 18-A, 18-B, 18-C, 18-D, 18-E, 18-F, 18-G e 18-H à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as instâncias de negociação e pactuação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.