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PL 6550/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4172/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA 24/11/2016
Ementa
Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar os prazos para escolha de candidatos, registro de candidaturas e julgamento dos registros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2016 Apense-se à(ao) PL-4172/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6550/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar os prazos para escolha de candidatos, registro de candidaturas e julgamento dos registros".
12/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4172/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/16 PÁG 138 COL 01.
16/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.