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MSC 623/2016 => PL 3595/2012 |
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Mensagem |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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AV 758/2016 |
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Acessória de: |
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PL 3595/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
24/11/2016 |
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Ementa |
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Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, nos termos do art. 66 da Conslituição, que sancionou o projeto de lei que "Altera a Lei n 11.664, de 29 de abril de 2008. que 'dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS', para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n.13 -3 6 2 , de 23 de novembro de2016. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/11/2016 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 623/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, nos termos do art. 66 da Conslituição, que sancionou o projeto de lei que 'Altera a Lei n 11.664, de 29 de abril de 2008. que 'dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS', para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n.13 -3 6 2 , de 23 de novembro de2016.
". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/11/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 623/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, nos termos do art. 66 da Conslituição, que sancionou o projeto de lei que 'Altera a Lei n 11.664, de 29 de abril de 2008. que 'dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS', para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n.13 -3 6 2 , de 23 de novembro de2016.
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