REQ 5595/2016 => PL 364/2015

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 364/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Mitidieri - PSD/SE

24/11/2016

Ementa

Requer, nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 4.704, de 2016, ao PL 364, de 2015, de autoria do Deputado Marco Antônio Cabral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/12/2016

Defiro o Requerimento n. 5.595/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.704/2016 e n. 364/2015 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.704/2016 ao Projeto de Lei n. 130/2015, que encabeça o bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 364/2015. Publique-se. Oficie-se.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5595/2016, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer, nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 4.704, de 2016, ao PL 364, de 2015, de autoria do Deputado Marco Antônio Cabral".

08/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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08/12/2016

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 09/12/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5595/2016 => PL 364/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/12/2016