DCD de 26/11/16 PÁG 171 COL 01.
DCD de 26/11/16 PÁG 171 COL 01.
| REC 174/2016 => PL 3453/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 3453/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Helder Salomão - PT/ES | 24/11/2016 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Recurso contra poder conclusivo das comissões pelo parecer contrário ao Projeto de Lei nº 3.453/15, de autoria do Deputado Daniel Vilela que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.". | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 25/11/2016 | Não conheço do presente Recurso, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. DCD de 26/11/16 PÁG 171 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 24/11/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 174/2016, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Recurso contra poder conclusivo das comissões pelo parecer contrário ao Projeto de Lei nº 3.453/15, de autoria do Deputado Daniel Vilela que 'Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.'". | |||||||||||||||||||||
| 24/11/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/16 PÁG 573 COL 01. | |||||||||||||||||||||
| 25/11/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Não conheço do presente Recurso, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. DCD de 26/11/16 PÁG 171 COL 01. |
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| 01/12/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 02/12/16 PÁG 149 COL 01. | |||||||||||||||||||||