EMR 1 CPD => PL 2348/2015

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2348/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adail Carneiro - PP/CE

24/11/2016

Ementa

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).