| DVT 1 PL485016 => PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paulo Teixeira - PT/SP | 24/11/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.850, DE 2016, DO SR. ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/11/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" (PL485016) Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PL485016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/11/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PL485016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). | |||||||||||||||