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DVT 1 PL485016 => PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 24/11/2016
Ementa
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.850, DE 2016, DO SR. ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" (PL485016)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PL485016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
24/11/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PL485016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).