EMC-A 2 CDC => PL 4442/2016

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 4442/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa do Consumidor

23/11/2016

Ementa

Dá nova redação ao Art. 3º do Projeto

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.