PL 6543/2016

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilto Tatto - PT/SP

23/11/2016

Ementa

Modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Indexação

Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária, critério, isenção tributária, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), imóvel rural, Função social da propriedade rural. _Critério, cálculo, alíquota, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), imóvel rural, tributação. _ Perda, delegação, Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), subavaliação, imóvel rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/08/2021

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.543/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.543/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

10/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

03/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação.

02/10/2019 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer por unanimidade.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

07/04/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela rejeição deste.

07/07/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6543/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências".

05/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

08/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/16 PÁG 127 COL 01.

09/12/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

13/12/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)

14/12/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2016)

29/03/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/04/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO).

•

Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela rejeição.

09/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6963/2017, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Solicita que seja revisto o despacho inicial da Mesa Diretora ao PL 6.543 de 2016 pelos motivos que se segue".

23/08/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Valdir Colatto.

24/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7100/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer novo despacho junto PL 6.543/2016, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS".

29/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 6.963

30/08/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo de Vista Encerrado

31/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CAPADR o memo nº 181/17 - COPER solicitando devolução deste.

31/08/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução à CCP

01/09/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

13/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 7.100/2017, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 7.100/2017, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 6.963/2017, de mesma finalidade. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se. Oficie-se".

20/09/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)

03/10/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/12/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).

•

Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo.

11/12/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvido ao Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), para alterar o parecer.

11/04/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

20/04/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)

23/04/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30/05/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)

08/01/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2019.

21/03/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)

25/03/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)

03/04/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/04/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/06/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)

03/09/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação.

09/09/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/09/2019)

18/09/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25/09/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Professor Joziel.

02/10/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00

•

Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

•

Aprovado o Parecer por unanimidade.

11/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/10/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

14/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 15/10/19 PÁG 92, Letra A.

31/10/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)

01/11/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/11/2019)

12/11/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

02/12/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação deste.

24/03/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de pauta de ofício.

29/03/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvido ao Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)

07/04/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela rejeição deste.

28/04/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelos Deputados Beto Faro, com os votos contrários dos Deputados Pedro Uczai, Frei Anastácio e Heitor Schuch.

•

Vista ao Deputado Pedro Uczai.

04/05/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo de Vista Encerrado

07/07/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelos Deputados Pedro Uczai e Nilto Tatto.

•

Aprovado o Parecer.

07/07/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

À SGM Ofício nº 224/2021-CAPADR comunicando divergência de pareceres.

13/07/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.

14/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 224/2021, da CAPADR, comunicando que o PL 6.543/2016 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.

15/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 16/07/21 PAG 790, Letra B.

09/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

10/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6543/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/12/2016

29/08/2017

Defiro o Requerimento n. 6.963/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.543/2016, para incluir o exame pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.543/2016: À CMADS, à CAPADR, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões – art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]

PL 6543/2016 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 6543/2016

Parecer do Relator

10/04/2017

Lázaro Botelho

Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela rejeição.

PRL 2 CAPADR => PL 6543/2016

Parecer do Relator

02/12/2019

Lucio Mosquini

Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação deste.

PRL 3 CAPADR => PL 6543/2016

Parecer do Relator

07/04/2021

Lucio Mosquini

Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela rejeição deste.

PAR 1 CAPADR => PL 6543/2016

Parecer de Comissão

13/07/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMADS => PL 6543/2016

Parecer do Relator

05/12/2017

João Daniel

Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CMADS => PL 6543/2016

Substitutivo

05/12/2017

João Daniel

Modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

PRL 3 CMADS => PL 6543/2016

Parecer do Relator

03/09/2019

Frei Anastacio Ribeiro

Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação.

PAR 1 CMADS => PL 6543/2016

Parecer de Comissão

02/10/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação.

PL 6543/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6963/2017 => PL 6543/2016

Requerimento de Redistribuição

09/08/2017

Nilto Tatto

Solicita que seja revisto o despacho inicial da Mesa Diretora ao PL 6.543 de 2016 pelos motivos que se segue.

REQ 7100/2017 => PL 6543/2016

Requerimento de Redistribuição

24/08/2017

João Daniel

Requer novo despacho junto PL 6.543/2016, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS.