PL 6542/2016

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moisés Diniz - PCdoB/AC

23/11/2016

Ementa

Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2016

Defiro o Requerimento n. 5.660/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.542/2016 do Projeto de Lei n. 6.304/2005. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.542/2016: À CE, à CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6542/2016, pelo Deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que: "Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados".

30/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6304/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/16.PÁG 66 COL 01.

06/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5660/2016, pelo Deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6542, de 2016, do Projeto de Lei nº 6304, de 2005".

22/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

03/01/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

12/04/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

17/04/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)

25/04/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/05/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação.

07/06/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

08/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

08/06/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

13/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/06/17, PÁG 629 COL 01, Letra A.

22/06/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

23/06/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/06/2017)

05/07/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/07/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação.

16/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

24/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

28/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 870 COL 01, Letra B. VOL II.

27/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

28/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2017)

09/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.

01/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

25/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

03/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

08/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP