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PL 4871/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nelson Marchezan - PSDB/RS 08/12/1998
Ementa
Prorroga a vigência do art. 1º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, que concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, relacionados no seu anexo.
Explicação da Ementa
Prorroga até 31 (trinta e um) de dezembro de 1999, o prazo para concessão de isenção de IPI da relação em anexo à lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/01/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 01 99 PAG 3594 COL 01..
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4871/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26662 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARCHEZAN.
08/12/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
23/01/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 01 99 PAG 3594 COL 01..
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP JOSE PIMENTEL.
• PRAZO PARA  APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 05 99.
31/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/10/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ PIMENTEL, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
04/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:39 Reunião Deliberativa
• Retirada de pauta pelo autor.
18/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:45 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Autor
25/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:56 Reunião Deliberativa
• Aprovado Parecer por Unanimidade
25/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCP
25/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação.
(PL.4871-A/98).
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 18 a 24 05 01.
DCD 18 05 01 Pág 22306 Col 01.
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-4871/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26662 Col 01.
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.