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PL 4871/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nelson Marchezan - PSDB/RS 08/12/1998
Ementa
Prorroga a vigência do art. 1º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, que concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, relacionados no seu anexo.
Explicação da Ementa
Prorroga até 31 (trinta e um) de dezembro de 1999, o prazo para concessão de isenção de IPI da relação em anexo à lei.
Indexação
Alteração, Lei Federal, concessão, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prorrogação, prazo, concessão, equipamentos, máquina, produto importado, fabricação nacional, bens acessórios, ferramenta, base, tabela, (Mercosul), Benefício fiscal, tributação..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/01/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 01 99 PAG 3594 COL 01..
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4871/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26662 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARCHEZAN.
08/12/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
23/01/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 01 99 PAG 3594 COL 01..
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP JOSE PIMENTEL.
PRAZO PARA  APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 05 99.
31/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/10/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ PIMENTEL, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
04/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:39 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo autor.
18/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:45 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta pelo Autor
25/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:56 Reunião Deliberativa
Aprovado Parecer por Unanimidade
25/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP
25/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação.
(PL.4871-A/98).
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 18 a 24 05 01.
DCD 18 05 01 Pág 22306 Col 01.
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4871/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26662 Col 01.
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4871/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/12/1998 DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 4871/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4871/1998 Parecer do Relator 09/10/2000 José Pimentel PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ PIMENTEL, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PAR 1 CFT => PL 4871/1998 Parecer de Comissão 15/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação
PL 4871/1998    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1332 CFT => PL 4871/1998 Requerimento 02/03/1999 Nelson Marchezan