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EMR 3 CCJC => PL 1465/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1465/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 23/11/2016
Ementa
EMENDA
No art. 1º do projeto, suprima-se a conjunção "e" no inciso II do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).