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PAR 1 CDC => PL 4442/2016
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4442/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 23/11/2016
Ementa
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor
Tramitação
Data Andamento
23/11/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor