Imprimir

PL 4871/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Philemon Rodrigues - PTB/MG 14/12/1994
Ementa
Dispõe sobre a destinação dos recursos obtidos através de alienações ocorridas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/01/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 25 01 95 PAG 1248 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4871/1994, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41878 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PHILEMON RODRIGUES.
23/01/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CEIC, CSSF, CFT E CCJR (ARITGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
23/01/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 25 01 95 PAG 1248 COL 02.
23/01/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0162 COL 01.
24/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
20/03/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 18 03 95 PAG 3782 COL 01.
RELATOR DEP RUBEM MEDINA.
DCN1 21 03 95 PAG 3903 COL 02.
28/03/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/04/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/05/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP SEVERINO CAVALCANTI.
DCN1 03 05 95 PAG 7912 COL 02.
24/05/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEVERINO CAVALCANTI.
31/05/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
VISTA AO DEP CUNHA LIMA.
DCN1 13 06 95 PAG 13013 COL 02.
12/09/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA LIMA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
16/10/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC; JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB E PEDRINHO ABRÃO, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO NOS
TERMOS
DOS ARTIGOS 153 E 154, DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
CONSTARA DA ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
01/04/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LIMA NETO.
DCD 02 04 97 PAG 8428 COL 01.
16/04/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LIMA NETO.
Parecer do Relator, Dep. LIMA NETTO, pela rejeição deste.
14/05/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LIMA NETTO, CONTRA O VOTO DO DEP JOÃO FASSARELLA.
(PL. 4871-A/94).
02/06/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A CSSF.
12/06/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP JOSE ALDEMIR.
DCD 13 06 97 PAG 16152 COL 01.
25/06/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/07/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE ALDEMIR.
15/01/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE ALDEMIR, COM SUBSTITUTIVO.
23/03/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
31/03/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
20/05/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE ALDEMIR, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 4871-B/94).
DCD 14 10 98 PAG 22956 COL 02.
20/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO 47/98 DA CSSF, COMUNICANDO QUE O DESPACHO AS COMISSÕES, PARA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESSA CONDIÇÃO POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS
COMISSÕES DE MERITO.
18/06/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A CFT.
02/07/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0023 COL 01.
01/07/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/08/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.
22/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
23/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
30/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado José Pimentel.
04/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
06/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:16 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini,  apresentou voto em separado o Deputado José Pimentel
06/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CEIC, CSSF e CFT, pela inadequação.
(PL. 4871-C/94).
07/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP
14/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 14 a 21 08 01.
DCD 14 08 01 Pág 36454 Col 01.
27/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4871/1994, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41878 Col 01.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 110/01