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REQ 5584/2016 => PEC 167/2012 |
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 167/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rômulo Gouveia - PSD/PB |
23/11/2016 |
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Ementa |
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Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 167 de 2012 que "Altera o art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências", onde os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/11/2016 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5584/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 167 de 2012 que 'Altera o art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências', onde os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios". |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/11/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5584/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 167 de 2012 que 'Altera o art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências', onde os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios". |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019. |
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