Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
| EMC-A 1 CE => PL 3619/2015 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3619/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Educação | 23/11/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica, para determinar prazo para apresentação de atestado médico. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/11/2016 | Comissão de Educação (CE) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/11/2016 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. | |||||||||||||||