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PRL 1 CDC => PL 2993/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2993/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elizeu Dionizio - PSDB/MS 23/11/2016
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
23/11/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS).
Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo.