SBT 1 CDEICS => PL 3954/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 3954/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adail Carneiro - PP/CE

23/11/2016

Ementa

Dispõe sobre a comercialização de alimentos e espaços públicos em "Food Trucks" e outros espaços congêneres, que apresentem mobilidade, e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).