PRL 5 PL740614 => PL 7406/2014

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 7406/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP

23/11/2016

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária deste, dos PLs 8000/2010, 1081/2011, 1810/2011, 2174/2011, 2209/2011, 2266/2011, 2796/2011, 3230/2012, 4942/2013, 4987/2013, 5168/2013, 5529/2013, 5778/2013, 5796/2013, 6271/2013, 6325/2013, 6586/2013, 6663/2013, 6943/2013, 7607/2014, 168/2015, 2713/2015, 3608/2015, 3746/2015, 4481/2016, apensados, e das Emendas apresentadas ao PL 6789/2013 de nº 1 a 12/2015, e das de nº 1 a 14 e 16 a 18, apresentadas ao substitutivo ao PL 6789/13; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6789/2013 e pela sua adequação financeira e orçamentária, excetuados os artigos 5º, 7º e 8º; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 15 apresentada ao substitutivo ao PL 6789/13; e, no mérito, pela aprovação deste e dos PLs 8000/2010, 1081/2011, 1810/2011, 2174/2011, 2209/2011, 2266/2011, 2796/2011, 3230/2012, 4942/2013, 4987/2013, 6663/2013, 6943/2013, 5529/2013, 5778/2013, 5796/2013, 6271/2013, 6325/2013, 6586/2013, 6789/2013, 7607/2014, 168/2015, 2713/2015, 3608/2015, 3746/2015, apensados, das Emendas nº 1, 8, 9 e 10/15, apresentadas ao projeto 6789/2013 e da Emenda nº 16 apresentada ao substitutivo ao PL 6789/13, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 5168/2013 e 4481/2016, apensados, das Emendas de nº 2 a 7/2015 e 11 e 12/2015 apresentadas ao projeto 6789/2013 e das Emendas ao substitutivo ao PL 6789/2013 de nºs 1 a 15, 17 e 18.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão", e apensados (PL740614)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária deste, dos PLs 8000/2010, 1081/2011, 1810/2011, 2174/2011, 2209/2011, 2266/2011, 2796/2011, 3230/2012, 4942/2013, 4987/2013, 5168/2013, 5529/2013, 5778/2013, 5796/2013, 6271/2013, 6325/2013, 6586/2013, 6663/2013, 6943/2013, 7607/2014, 168/2015, 2713/2015, 3608/2015, 3746/2015, 4481/2016, apensados, e das Emendas apresentadas ao PL 6789/2013 de nº 1 a 12/2015, e das de nº 1 a 14 e 16 a 18, apresentadas ao substitutivo ao PL 6789/13; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6789/2013 e pela sua adequação financeira e orçamentária, excetuados os artigos 5º, 7º e 8º; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 15 apresentada ao substitutivo ao PL 6789/13; e, no mérito, pela aprovação deste e dos PLs 8000/2010, 1081/2011, 1810/2011, 2174/2011, 2209/2011, 2266/2011, 2796/2011, 3230/2012, 4942/2013, 4987/2013, 6663/2013, 6943/2013, 5529/2013, 5778/2013, 5796/2013, 6271/2013, 6325/2013, 6586/2013, 6789/2013, 7607/2014, 168/2015, 2713/2015, 3608/2015, 3746/2015, apensados, das Emendas nº 1, 8, 9 e 10/15, apresentadas ao projeto 6789/2013 e da Emenda nº 16 apresentada ao substitutivo ao PL 6789/13, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 5168/2013 e 4481/2016, apensados, das Emendas de nº 2 a 7/2015 e 11 e 12/2015 apresentadas ao projeto 6789/2013 e das Emendas ao substitutivo ao PL 6789/2013 de nºs 1 a 15, 17 e 18.

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 PL740614, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen

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