Apresentação do Substitutivo n. 5 PL740614, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
| SBT 5 PL740614 => PL 7406/2014 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7406/2014 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP | 23/11/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/11/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão", e apensados (PL740614) Apresentação do Substitutivo n. 5 PL740614, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/11/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 5 PL740614, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). | |||||||||||||||