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EMC 1/2016 CDC => PL 4032/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4032/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PTdoB/PE 23/11/2016
Ementa
Atribui privilegio especial aos créditos de que sejam titulares os compradores de imóveis, para que tenham prioridade em receber os valores pagos em caso de falência de construtoras, incorporadoras e imobiliárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CDC, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CDC, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).