VTS 4 PL485016 => PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Voto em Separado

Acessória de:

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fausto Pinato - PP/SP

23/11/2016

Ementa

Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" (PL485016)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL485016, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de

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Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL485016, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).