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ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 4876/2016
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CTASP => PL 4876/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PTdoB/PE 23/11/2016
Ementa
Altera o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a concessão de férias coletivas em até três períodos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).