SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)

Substitutivo

Acessória de:

PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucas Vergilio - SD/GO

22/11/2016

Ementa

Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), e apensados (PL355504)
Apresentação do Substitutivo n. 1 PL355504, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

Tramitação

Data

Andamento

22/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de

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Apresentação do Substitutivo n. 1 PL355504, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).