RELATOR: Senador Eduardo Braga
VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada, que incorpora ajustes de texto efetuados com base na errata apresentada. Quanto às 42 (quarenta e duas) emendas apresentadas, o Relator-Geral, Senador Eduardo Braga, ofereceu voto pela PREJUDICIALIDADE das emendas de nºs 4, 6, 8, 9, 22, 27, 28, 29 e 39, por entender que seus objetos já podem ser atendidos pelas alíneas do item 10.III; e REJEIÇÃO das demais.
Apresentação do Relatório Preliminar Apresentado com Emendas n. 3/2016, pelo Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que: "Relatório Preliminar com Emendas Apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2016 que
RELATOR: Senador Eduardo Braga
VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada, que incorpora ajustes de texto efetuados com base na errata apresentada. Quanto às 42 (quarenta e duas) emendas apresentadas, o Relator-Geral, Senador Eduardo Braga, ofereceu voto pela PREJUDICIALIDADE das emendas de nºs 4, 6, 8, 9, 22, 27, 28, 29 e 39, por entender que seus objetos já podem ser atendidos pelas alíneas do item 10.III; e REJEIÇÃO das demais".
RELATOR: Senador Eduardo Braga
VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada, que incorpora ajustes de texto efetuados com base na errata apresentada. Quanto às 42 (quarenta e duas) emendas apresentadas, o Relator-Geral, Senador Eduardo Braga, ofereceu voto pela PREJUDICIALIDADE das emendas de nºs 4, 6, 8, 9, 22, 27, 28, 29 e 39, por entender que seus objetos já podem ser atendidos pelas alíneas do item 10.III; e REJEIÇÃO das demais".
Na continuação da Oitava Reunião Ordinária, o Relator-Geral apresentou o Relatório Preliminar com Emendas. Discutiu a matéria o Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). Foi encerrada a discussão, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 17 (dezessete) destaques. O Relatório Preliminar com Emendas foi aprovado, ressalvados os destaques.
Apreciação dos 17 destaques apresentados: Destaque de nº 1, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 40, do mesmo autor, foi Aprovado. Os Destaques de nºs 2, 3 e 4, do Deputado Cleber Verde, às emendas nºs 32, 19 e 18, respectivamente do mesmo autor, foram retirados pelo autor.
Na continuação da 8ª Reunião Ordinária, às 15h27min, do mesmo dia, 24.11.2016, foi dado prosseguimento a apreciação dos 17 destaques apresentados:
Destaque de nº 1
- Destaque nº 1, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 40, do mesmo autor. Voto do Relator-Geral: pela aprovação.
Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi aprovada.
Destaques de nºs 2, 3, e 4
- Destaque nº 2, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 32, do mesmo autor.
- Destaque nº 3, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 19, do mesmo autor.
- Destaque nº 4, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 18, do mesmo autor. Resultado: retirados pelo autor.
Destaques de nºs 5, 6, 7 e 10
- Destaque nº 5, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 17, do mesmo autor.
- Destaque nº 6, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 16, do mesmo autor.
- Destaque nº 7, do Deputado Júlio Cesar, à emenda nº 2, do mesmo autor.
- Destaque nº 10, do Deputado Claudio Cajado, à emenda nº 23, do Deputado Hélio Leite.
Voto do Relator-Geral: pela aprovação.
Resultado: em votação em globo, as matérias objeto dos destaques foram aprovadas.
Destaque de nº 8
- Destaque nº 8, do Deputado Duarte Nogueira , à emenda nº 10, do Deputado Caio Narcio.
Voto do Relator-Geral: pela aprovação parcial.
Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi aprovada.
Destaque de nº 9
- Destaque nº 9, do Deputado Nelson Meurer , à emenda nº 42, do Deputado Hiran Gonçalves.
Resultado: prejudicado em virtude da ausência do autor.
Destaques de nºs 11 e 12
- Destaque 11, do Deputado Lúcio Vale, à emenda 33, do mesmo autor.
- Destaque 12, do Deputado Daniel Vilela, à emenda nº 3, do mesmo autor.
Resultado: retirados pelos autores.
Destaque de nº 13
- Destaque nº 13, do Deputado Enio Verri, à emenda nº 12, do mesmo autor.
Voto do Relator-Geral: pela rejeição.
Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.
Destaque de nº 14
- Destaque nº 14, do Deputado Enio Verri, à emenda nº 13, do mesmo autor.
Voto do Relator-Geral: pela rejeição.
Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.
Destaque de nº 15
- Destaque nº 15, do Deputado Assis Carvalho, à emenda nº 36, do mesmo autor.
Voto do Relator-Geral: pela rejeição.
Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.
Destaque de nº 16
- Destaque nº 16, do Deputado Assis Carvalho, à emenda nº 37, do mesmo autor.
Resultado: prejudicado por tratar da mesma matéria objeto do destaque nº 13.
Destaque de nº 17
-Destaque nº 17, do Deputado Hiran Gonçalves, à emenda nº 42, do mesmo autor.
Voto do Relator-Geral: pela rejeição.
Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum. Anexado Resultados de Reunião n. 20A/2016 e 20.B/2016.