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CAE 2/2016 CMO => PLN 18/2016 CN |
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Relatório do CAE |
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Acessória de: |
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PLN 18/2016 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vicentinho Júnior - PR/TO |
22/11/2016 |
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Ementa |
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Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre o Exame de Admissibilidade das emendas coletivas (Bancada e Comissão) apresentadas ao PLN 18/2016 - Projeto de Lei Orçamentária para 2017.
Coordenador do CAE: Deputado Vicentinho Júnior
VOTO: propõe dentre as emendas de Bancada Estadual e de Comissão apresentadas sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 71070005 e 50090004. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes solicitados pelo CAE. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/11/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Aprovado o Relatório |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/11/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório n. 1/2016, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre o Exame de Admissibilidade das emendas coletivas (Bancada e Comissão) apresentadas ao PLN 18/2016 - Projeto de Lei Orçamentária para 2017". |
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22/11/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Aprovado o Relatório |
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24/11/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 24.11.2016, Requerimento para inclusão na pauta do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto à admissibilidade de emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN, do Deputado Vicentinho Júnior, foi aprovado.
- Conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto à admissibilidade de emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA/2017), Coordenador Deputado Vicentinho Júnior dentre as emendas de bancada estadual e de Comissão apresentadas ao PLOA 2017, sejam consideradas inadmitidas as emendas de nºs 7107.0005 e 5009.0004. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes solicitados pelo CAE. Coordenador do CAE apresentou o Relatório, o Relatório foi aprovado. |
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14/12/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2016, APROVOU, o Relatório de Admissibilidade do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE/CMO, sobre o exame de Admissibilidade das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 18/2016 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária para 2017). |
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