| RIC 2396/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Paulo Pimenta - PT/RS | 22/11/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Senhor Sérgio Westphalen Etchegoyen, Ministro de Estado Gabinete de Segurança Institucional, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2016 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 27/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 2396/2016, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Solicita informações ao Senhor Sérgio Westphalen Etchegoyen, Ministro de Estado Gabinete de Segurança Institucional, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados". | ||||||||||||||||||||||
| 23/11/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 13/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||||
| 23/12/2016 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||||
| 25/01/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 006/2017, ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 26/01/2017 a 24/02/2017) | ||||||||||||||||||||||
| 07/02/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2016 | ||||||||||||||||||||||
| 23/02/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Ofício nº 220-SE/GSI/PR, de 23 de fevereiro de 2017, do Gabinete de segurança Institucional da Presidência da República. | ||||||||||||||||||||||
| 03/03/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 220 - SE/GSI/PR, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Resposta ao Requerimento de Informação nº 2.396/2016, de autoria do Deputado Paulo Pimenta. Documentos sigilosos. Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. |
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| • | Enviado o Of. nº 160/2017/SGM/P ao Dep Paulo Pimenta. | ||||||||||||||||||||||
| 06/03/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 185/17, de 24 de fevereiro de 2017, ao Presidente da Câmara dos Deputados. Encaminhamento de informativo de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 184/17, de 24 de fevereiro de 2017, ao Dep. Paulo Pimenta. |
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| 16/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | ||||||||||||||||||||||
| 27/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||