Imprimir

RIC 2396/2016
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 22/11/2016
Ementa
Solicita informações ao Senhor Sérgio Westphalen Etchegoyen, Ministro de Estado Gabinete de Segurança Institucional, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2016 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2396/2016, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Solicita informações ao Senhor Sérgio Westphalen Etchegoyen, Ministro de Estado Gabinete de Segurança Institucional, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados".
23/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
13/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
22/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
23/12/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
25/01/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  006/2017, ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Prazo para Resposta Externas (de 26/01/2017 a 24/02/2017)
07/02/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2016
23/02/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Ofício nº 220-SE/GSI/PR, de 23 de fevereiro de 2017, do Gabinete de segurança Institucional da Presidência da República.
03/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 220 - SE/GSI/PR, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Resposta ao Requerimento de Informação nº 2.396/2016, de autoria do Deputado Paulo Pimenta. Documentos sigilosos.
Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012.
Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento.
Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
Enviado o Of. nº 160/2017/SGM/P ao Dep Paulo Pimenta.
06/03/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 185/17, de 24 de fevereiro de 2017, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
Encaminhamento de informativo de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 184/17, de 24 de fevereiro de 2017, ao Dep. Paulo Pimenta.
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2396/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2016 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 2396/2016    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2396/2016 Parecer do Relator 13/12/2016 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.