SBT 1 CMADS => PL 5040/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 5040/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Givaldo Vieira - PT/ES

22/11/2016

Ementa

Altera o artigo 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para incluir o § 8º a fim de permitir a criação de animais de grande porte, por população tradicional, desde que comprovada sua utilização unicamente para subsistência e de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental gestor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES).

Tramitação

Data

Andamento

22/11/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES).