REQ 66/2016 CPIFUNA2 => RCP 26/2016

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 26/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilson Leitão - PSDB/MT

22/11/2016

Ementa

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/11/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à

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Apresentação do Requerimento n. 66/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica".

23/11/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à

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Apresentação do Ofício Externo n. 11/2016, pelo Presidente, que: "solicita à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul que seja designado para prestar o necessário assessoramento a este Órgão Colegiado, em Brasília-DF, o Dr. Rodinei Escobar Xavier Candeia, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de que realize as atribuições que lhe forem conferidas, dentro do escopo da CPI".

23/11/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à

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Aprovado

23/11/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à

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Apresentação do Ofício Externo n. 12/2016, pelo Presidente, que: "solicita à Diretoria-Geral do Departamento de Polícia Federal que seja designado para prestar o necessário assessoramento a este Órgão Colegiado, em Brasília-DF, o Delegado de Polícia Federal, Dr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, a fim de que realize as atribuições que lhe forem conferidas, dentro do escopo da CPI".

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Apresentação do Ofício Externo n. 13/2016, pelo Presidente, que: "solicita à TERRACAP - Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal que seja designado para prestar o necessário assessoramento a este Órgão Colegiado, em Brasília-DF, o Excelentíssimo Senhor Dr. Rodrigo de Azevedo e Silva, advogado, a fim de que realize as atribuições que lhe forem conferidas, dentro do escopo da CPI".

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Apresentação do Ofício Externo n. 14/2016, pelo Presidente, que: "solicita ao Tribunal de Contas da União as providências necessárias para que sejam designados servidores visando ao necessário assessoramento a este Órgão Colegiado, em Brasília-DF, a fim de que realizem as atribuições que lhes forem conferidas, dentro do escopo da CPI".

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Apresentação do Ofício Externo n. 15/2016, pelo Presidente, que: "solicita à Advocacia-Geral da União que sejam designados servidores, entre os quais o ilustre Advogado Dr. Carlos Henrique Naegeli Gondim, lotado na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, visando ao necessário assessoramento a este Órgão Colegiado".

31/01/2017

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à

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Apresentação do Ofício Externo n. 18/2017, pelo Presidente, que: "Solicita disponibilização de recursos orçamentários para custeio das despesas concernentes à requisição de servidor público do Departamento de Polícia Federal".

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Apresentação do Ofício Externo n. 17/2017, pelo Presidente, que: "Solicita disponibilização de recursos orçamentários para custeio das despesas concernentes à requisição de servidor público".