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REQ 66/2016 CPIFUNA2 => RCP 26/2016
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 26/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Leitão - PSDB/MT 22/11/2016
Ementa
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à
• Apresentação do Requerimento n. 66/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica".
23/11/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à
• Apresentação do Ofício Externo n. 11/2016, pelo Presidente, que: "solicita à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul que seja designado para prestar o necessário assessoramento a este Órgão Colegiado, em Brasília-DF, o Dr. Rodinei Escobar Xavier Candeia, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de que realize as atribuições que lhe forem conferidas, dentro do escopo da CPI".
23/11/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à
• Aprovado
23/11/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à
• Apresentação do Ofício Externo n. 12/2016, pelo Presidente, que: "solicita à Diretoria-Geral do Departamento de Polícia Federal que seja designado para prestar o necessário assessoramento a este Órgão Colegiado, em Brasília-DF, o Delegado de Polícia Federal, Dr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, a fim de que realize as atribuições que lhe forem conferidas, dentro do escopo da CPI".
• Apresentação do Ofício Externo n. 13/2016, pelo Presidente, que: "solicita à TERRACAP - Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal que seja designado para prestar o necessário assessoramento a este Órgão Colegiado, em Brasília-DF, o Excelentíssimo Senhor Dr. Rodrigo de Azevedo e Silva, advogado, a fim de que realize as atribuições que lhe forem conferidas, dentro do escopo da CPI".
• Apresentação do Ofício Externo n. 14/2016, pelo Presidente, que: "solicita ao Tribunal de Contas da União as providências necessárias para que sejam designados servidores visando ao necessário assessoramento a este Órgão Colegiado, em Brasília-DF, a fim de que realizem as atribuições que lhes forem conferidas, dentro do escopo da CPI".
• Apresentação do Ofício Externo n. 15/2016, pelo Presidente, que: "solicita à Advocacia-Geral da União que sejam designados servidores, entre os quais o ilustre Advogado Dr. Carlos Henrique Naegeli Gondim, lotado na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, visando ao necessário assessoramento a este Órgão Colegiado".
31/01/2017 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à
• Apresentação do Ofício Externo n. 18/2017, pelo Presidente, que: "Solicita disponibilização de recursos orçamentários para custeio das despesas concernentes à requisição de servidor público do Departamento de Polícia Federal".
• Apresentação do Ofício Externo n. 17/2017, pelo Presidente, que: "Solicita disponibilização de recursos orçamentários para custeio das despesas concernentes à requisição de servidor público".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 66/2016 CPIFUNA2 => RCP 26/2016    Mensagens, Ofícios e
CPI - FUNAI E INCRA 2 (CPIFUNA2)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF. 11/2016 CPIFUNA2 => REQ 66/2016 CPIFUNA2 => RCP 26/2016 Ofício Externo 23/11/2016 Presidente solicita à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul que seja designado para prestar o necessário assessoramento a este Órgão Colegiado, em Brasília-DF, o Dr. Rodinei Escobar Xavier Candeia, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de que realize as atribuições que lhe forem conferidas, dentro do escopo da CPI.
OF. 12/2016 CPIFUNA2 => REQ 66/2016 CPIFUNA2 => RCP 26/2016 Ofício Externo 23/11/2016 Presidente solicita à Diretoria-Geral do Departamento de Polícia Federal que seja designado para prestar o necessário assessoramento a este Órgão Colegiado, em Brasília-DF, o Delegado de Polícia Federal, Dr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, a fim de que realize as atribuições que lhe forem conferidas, dentro do escopo da CPI.
OF. 13/2016 CPIFUNA2 => REQ 66/2016 CPIFUNA2 => RCP 26/2016 Ofício Externo 23/11/2016 Presidente solicita à TERRACAP - Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal que seja designado para prestar o necessário assessoramento a este Órgão Colegiado, em Brasília-DF, o Excelentíssimo Senhor Dr. Rodrigo de Azevedo e Silva, advogado, a fim de que realize as atribuições que lhe forem conferidas, dentro do escopo da CPI.
OF. 14/2016 CPIFUNA2 => REQ 66/2016 CPIFUNA2 => RCP 26/2016 Ofício Externo 23/11/2016 Presidente solicita ao Tribunal de Contas da União as providências necessárias para que sejam designados servidores visando ao necessário assessoramento a este Órgão Colegiado, em Brasília-DF, a fim de que realizem as atribuições que lhes forem conferidas, dentro do escopo da CPI.
OF. 15/2016 CPIFUNA2 => REQ 66/2016 CPIFUNA2 => RCP 26/2016 Ofício Externo 23/11/2016 Presidente solicita à Advocacia-Geral da União que sejam designados servidores, entre os quais o ilustre Advogado Dr. Carlos Henrique Naegeli Gondim, lotado na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, visando ao necessário assessoramento a este Órgão Colegiado.
OF. 17/2017 CPIFUNA2 => REQ 66/2016 CPIFUNA2 => RCP 26/2016 Ofício Externo 31/01/2017 Presidente Solicita disponibilização de recursos orçamentários para custeio das despesas concernentes à requisição de servidor público.
OF. 18/2017 CPIFUNA2 => REQ 66/2016 CPIFUNA2 => RCP 26/2016 Ofício Externo 31/01/2017 Presidente Solicita disponibilização de recursos orçamentários para custeio das despesas concernentes à requisição de servidor público do Departamento de Polícia Federal.