REQ 5550/2016 => PL 2976/2011

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 2976/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSB/RJ

22/11/2016

Ementa

Requer a apensação do PL 6.995/2013, do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros, que altera o art. 103 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências, ao PL 2.976/2011, do Sr. Felipe Bornier.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/12/2016

Defiro o Requerimento n. 5.550/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.995/2013 ao Projeto de Lei n. 2.976/2011, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5550/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a apensação do PL 6.995/2013, do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros, que altera o art. 103 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências, ao PL 2.976/2011, do Sr. Felipe Bornier".

07/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

07/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 08/12/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5550/2016 => PL 2976/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/12/2016