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REQ 5549/2016 => PL 442/1991

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 442/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Monteiro - PP/PE

21/11/2016

Ementa

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.944/2004 ao Projeto de Lei nº 442, de 1991.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/11/2016

Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 5.549/2016, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5549/2016, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.944/2004 ao Projeto de Lei nº 442, de 1991".

30/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 5.549/2016, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.

30/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 01/12/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5549/2016 => PL 442/1991    Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/11/2016

Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 5.549/2016, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.