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REQ 3/2016 PL406012 => PL 4060/2012 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 4060/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Orlando Silva - PCdoB/SP |
21/11/2016 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater o tema: "conceitos fundamentais sobre dados pessoais", com a as seguintes autoridades: Rafael Zanatta - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Sergio Paulo Gallindo - Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM; Hartmut Richard Glase - Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil/CG; e um Representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado (PL406012)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/11/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2016, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o tema: 'conceitos fundamentais sobre dados pessoais', com a as seguintes autoridades: Rafael Zanatta - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Sergio Paulo Gallindo - Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM; Hartmut Richard Glase - Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil/CG; e um Representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça". |
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22/11/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: FRANCISCO CAMARGO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES; EDUARDO FUMES PARAJO, Presidente da Associação Brasileira de Internet - ABRANET; BIA BARBOSA, representante do Intervozes; LAURA TRESCA, representante do Artigo 19; PAULO RENÁ, representante do Instituto Beta para Internet e Democracia - IBIDEM; FABRICIO SOLAGNA, representante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa - Barão de Itararé; JOANA VARON, representante da Coding Rights; um representante da Associação Nacional dos Birôs de Crédito - ANBC; um representante da Associação Brasileira de Marketing Direto - ABEMD; um representante da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - Câmara e-net; um representante da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas - CNDL; um representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF; e um representante da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN. |
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06/12/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Participaram de Audiência Pública:
- a Sra. ANA PAULA BIALER, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM, representando o Sr. SERGIO PAULO GALLINDO; e
- a Sra. DIM MICHELLE FERREIRA RODRIGUES - Coordenadora de Análise e Orientação Técnica em Defesa do Consumidor - SENACON, representando o Sr. ARMANDO LUIZ ROVAI, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - SENACON. |
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14/12/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Participaram de Audiência Pública:
- o Sr. RAFAEL ZANATTA, Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; e
- a Sra. BEATRIZ BARBOSA, Representante do Intervozes. |
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22/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Participaram de Audiência Pública:
- a Sra. VANESSA BUTALLA, Diretora da Área Legal da Associação Nacional de Birôs de Crédito - ANBC, representando o Sr. ELIAS SFEIR;
- o Sr. LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, representando o Sr. HARTMUT RICHARD GLASER; e
- o Sr. PAULO RENÁ, Representante o Instituto Beta para Internet e Democracia - IBIDEM. |
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29/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Participou de Audiência Pública:
- o Sr. EFRAIM KAPULSKI, Presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto - ABEMD. |
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05/04/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Participaram de Audiência Pública:
- a Sra. LAURA TRESCA, Representante do Artigo 19; e
- o Sr. MURILO PORTUGAL, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN. |
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03/05/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Participou de Audiência Pública:
- o Sr. FRANCISCO ONÓRIO PINHEIRO ALVES, Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas - CNDL. |
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07/06/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Participou de Audiência Pública:
- a Sra. JOANA VARON, Representante da Coding Rights. |
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12/07/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Participou de Audiência Pública:
- o Sr. FRANCISCO CAMARGO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES. |
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31/01/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Arquivada |
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