EMR 1 CDU => PL 5891/2016

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5891/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

18/11/2016

Ementa

Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para possibilitar a alienação de terrenos de marinha em Municípios com população inferior a cem mil habitantes, bem como permitir o pagamento a prazo das alienações.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

18/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).