EMR 1 CDC => PL 5741/2016

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5741/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Araújo - PR/BA

17/11/2016

Ementa

Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica quando solicitado por consumidor e dispõe sobre critérios para locação dessas estruturas

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/11/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

Tramitação

Data

Andamento

17/11/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA).