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REQ 5546/2016 => PL 6437/2016

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6437/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

17/11/2016

Ementa

Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6437/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprecie o mérito do projeto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

25/11/2016

Defiro o Requerimento n. 5.546/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.437/2016, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.437/2016: À CCTCI, à CTASP, à CE, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5546/2016, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6437/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprecie o mérito do projeto".

25/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 5.546

29/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 26/11/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5546/2016 => PL 6437/2016    Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/11/2016

Defiro o Requerimento n. 5.546/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.437/2016, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.437/2016: À CCTCI, à CTASP, à CE, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]