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REQ 2/2016 PL406012 => PL 4060/2012 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 4060/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alessandro Molon - REDE/RJ |
17/11/2016 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Danilo Doneda - Professor da UERJ; Sr. Ronaldo Lemos - Professor da UERJ; Sra. Beatriz Barbosa - Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; Sr. Bruno Biondi - Comitê Gestor da Internet; Sr. Marco Carvalho - empreendedor da área de internet; um representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; e um representante do CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado (PL406012)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/11/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2016, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Danilo Doneda - Professor da UERJ; Sr. Ronaldo Lemos - Professor da UERJ; Sra. Beatriz Barbosa - Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; Sr. Bruno Biondi - Comitê Gestor da Internet; Sr. Marco Carvalho - empreendedor da área de internet; um representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; e um representante do CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV". |
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22/11/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Aprovado com as seguintes alterações: correção do nome do Sr. BRUNO BIONI, atualmente Pesquisador do GPoPAI/USP - Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação; e inclusão dos nomes de PEDRO MARKUN, Diretor do LabHacker, e de MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS, Diretora-Presidente do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados, como convidados. |
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06/12/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Participou de Audiência Pública:
- o Sr. DANILO DONEDA, Professor da UERJ. |
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14/12/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Participaram de Audiência Pública:
- a Sra. BEATRIZ BARBOSA, Representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social;
- o Sr. BRUNO BIONI, Pesquisador do GPoPAI/USP - Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação; e
- o Sr. RAFAEL ZANATTA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. |
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29/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Participou de Audiência Pública:
- o Sr. RONALDO LEMOS, Professor de Direito da UERJ e membro do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio - ITS, representando o Sr. CARLOS AFFONSO SOUZA. |
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31/05/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Participou de Audiência Pública:
- a Sra. MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS, Diretora-Presidente do SERPRO. |
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31/01/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Arquivada |
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