REQ 6/2016 PL719702 => PL 7197/2002

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7197/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sergio Vidigal - PDT/ES

17/11/2016

Ementa

Requer a realização de visita a uma unidade da Fundação Casa, em São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal", e apensados (PL719702)
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Subtenente Gonzaga.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal, que: "Requer a realização de visita a uma unidade da Fundação Casa, em São Paulo".

22/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de

•

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Subtenente Gonzaga.

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de

•

Arquivada em função da extinção da comissão - Art. 22, II do RICD.