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PL 6502/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1110/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Amaral - PMDB/PB 17/11/2016
Ementa
Institui incentivo fiscal para produtos sem glúten.
Indexação
Alteração, Lei Federal,  incentivo fiscal, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidência, receita bruta, comercialização, produtos, ausência, glúten, alimentação humana, doença celíaca, saúde, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2016 Apense-se à(ao) PL-1110/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1110/2015
Apensados
Apensados ao PL 6502/2016 (2)
PL 11223/2018; PL 2983/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6502/2016, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB), que: "Institui incentivo fiscal para produtos sem glúten".
23/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1110/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
24/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/16 PÁG 180 COL 01.
27/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1110/2015
29/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1110/2015
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-11223/2018.
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1110/2015
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2983/2022.
30/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1110/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6502/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/11/2016 Apense-se à(ao) PL-1110/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)